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D.O. nº27697 de 21/02/2020
PORTARIA CONJUNTA N 001 2020 SEFAZ SEPLAG CGE PGE SEDEC Minuta Portaria LDO 2020 VF 05 02
D.O. nº27697 de 21/02/2020

Portaria nº 001 2020 Contrato 001 2020 BANCO DO BRASIL DEP JUDICIAIS

D.O. nº27697 de 21/02/2020
Rerratificação da portaria N028 2020 SAAF SEFAZ

PORTARIA N° 001/2020/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscal e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Servidores Designados

Nº 467623/2019

Nº 001/2020

BANCO DO BRASIL S/A

O controle dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o ESTADO seja parte, que foram repassados ao Tesouro do ESTADO, durante a vigência do Contrato n° 024/2016, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar n° 151, de 05 de agosto de 2015.

Fiscal: José Alberto Mattos Guimarães

Matrícula: 203350

Substituto: Antonio Marcos Alves Pinto

Matrícula: 205117

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de contrato.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2020.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária - Em Substituição Legal

Portaria nº 095/2019/GSF

(Original assinado)

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