Legislação

D.O. nº27696 de 20/02/2020
01 29 20 T Cooperação 034 20 Intercâmbio Gaúcha do Norte

D.O. nº27697 de 21/02/2020

03 02 2020 T Contrato 001 20 BANCO DO BRASIL DEP JUDICIAIS Versão 02

D.O. nº27701 de 02/03/2020
02 28 20 T Cooperação nº 29 2020 USC Terra Nova do Norte

COORDENADORIA DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - CCGA/SUAC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 001/2020/SAAF/SEFAZ

CONTRATANTE: ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A CNPJ: 00.000.000/0001-91.

INTERVENIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

OBJETO: O controle dos depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não tributários, nos quais o ESTADO seja parte, que foram repassados ao Tesouro do ESTADO, durante a vigência do Contrato n° 024/2016, bem como a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Lei Complementar n° 151, de 05 de agosto de 2015.

VIGÊNCIA: 60 ( sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 17/01/2020.

VALOR GLOBAL: R$ 16.625.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 2265 / Elemento Despesa: 3390.39.034/Fonte: 196

ASSINAM: pela Contratante MAURO FERREIRA MENDES - Governador do Estado de Mato Grosso, pela Contratada -WHÉLEN GONÇALO DE ARRUDA LEITE - Gerente Geral AG. Setor Público Cuiabá - pela Interveniente CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA - Des. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

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D.O. nº27696 de 20/02/202001 29 20 T Cooperação 034 20 Intercâmbio Gaúcha do Norte

D.O. nº27697 de 21/02/2020

03 02 2020 T Contrato 001 20 BANCO DO BRASIL DEP JUDICIAIS Versão 02

D.O. nº27701 de 02/03/202002 28 20 T Cooperação nº 29 2020 USC Terra Nova do Norte

D.O. nº27696 de 20/02/2020
01 29 20 T Cooperação 034 20 Intercâmbio Gaúcha do Norte

D.O. nº27701 de 02/03/2020
02 28 20 T Cooperação nº 29 2020 USC Terra Nova do Norte