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D.O. nº27685 de 05/02/2020
030 2020 IVAN BATECINI MICHELON E OUTRO RETIFICAÇÃO corrigir nome servidora TCE
D.O. nº27697 de 21/02/2020

037 2020 APARECIDO RAIMUNDO DE MOURA CONJUGE óbito 2019 aposentada ec41

D.O. nº27697 de 21/02/2020
038 2020 AVANY ARTIAGA RODRIGUES CAMPOS esposa óbito 2019 faleceu aposentado EC 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 037/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 533309/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolve conceder pensão, a partir de 15.10.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Aparecido Raimundo de Moura, RG n.º 0245266-9/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Sonia Aparecida Muler, ocorrido em 15.10.2019, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2020.

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