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ATO ADMINISTRATIVO N.º 038/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 578346/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 10.11.2019, em caráter vitalício, a Sra. Avany Artiaga Rodrigues Campos, RG n.º 0313167-0 SEJUSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Cassemiro da Silva Campos, ocorrido em 10.11.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional, Classe “A”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2020.