Legislação

D.O. nº28558 de 08/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 302 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1382023 137 Mario Leo Ribeiro

D.O. nº28558 de 08/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO 287 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023703905 Marina Calixto de Sales

D.O. nº28558 de 08/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 310 2023 ORDEM JUDICIAL PENSÃO POR MORTE PROC 2023000935 BARBARA SANTOS BUSANELLO e SARA GASPARIM DO NASCIMENTO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 287/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.03905, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 29/03/2023, a Sra. Marina Calixto de Sales, RG n.º 831079 SSP/MT e CPF n.º 535.224.861-53, em razão do falecimento do ex-servidor Camilo Leles de Sales, RG n.º 951 677 SSP/MT e CPF n.º 106.771.431-68, matrícula funcional n.º 82230, aposentado no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, falecido em 29/03/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28558 de 08/08/2023ATO ADMINISTRATIVO N 302 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1382023 137 Mario Leo Ribeiro

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ATO ADMINISTRATIVO 287 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023703905 Marina Calixto de Sales

D.O. nº28558 de 08/08/2023ATO ADMINISTRATIVO N 310 2023 ORDEM JUDICIAL PENSÃO POR MORTE PROC 2023000935 BARBARA SANTOS BUSANELLO e SARA GASPARIM DO NASCIMENTO

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