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D.O. nº27696 de 20/02/2020
ATO 5860 20
D.O. nº27696 de 20/02/2020

ATO 5861 20

D.O. nº27696 de 20/02/2020
ATO 5862 20

ATO Nº 5.861/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 005/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso por meio dos Editais Complementares n. 36 e 37, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicados por meio do Edital Complementar n. 38, em 30 de junho 2010;

Considerando o Edital Complementar n. 45 ao Edital n. 005/2009-SAD/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de junho de 2012, republicado em 28 de junho de 2012, que trata da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público;

Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 1003186-38.2017.8.11.0001 - Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá;

Considerando os termos do Processo n. 550989/2019-SEPLAG;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 19.3, 19.5 e 19.8 do Edital n. 005/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear, no cargo abaixo relacionado, o candidato conforme segue:

Cargo: Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social                                                   Município: Cuiabá

Perfil Profissional: Engenheiro Elétrico                                                                              Ampla Concorrência

CLASS.

INSCRIÇÃO

NOME

 NASCIMENTO

Documento

NFC

47

439710

VICTOR HUGO ALVES DE SOUZA

30/05/1980

11176202 SJ/MT

33

Palácio Paiaguás,    em Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2020.

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