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D.O. nº27696 de 20/02/2020
ATO 5858 20
D.O. nº27696 de 20/02/2020

ATO 5860 20

D.O. nº27696 de 20/02/2020
ATO 5861 20

ATO Nº 5.860/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 003/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais do Sistema Prisional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através do Edital Complementar 31, em 29 de junho 2010 e o Resultado Final, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 33, em 30 de junho 2010.

Considerando o Edital Complementar n. 107, publicado no Diário Oficial de 27 de junho de 2012.

Considerando a sentença proferida nos autos do Recurso Inominado nº 1001017-35.2018.8.11.0004 - Poder Judiciário - Turma Recursal Única;

Considerando os termos d o Processo nº 377030/2019 - SEPLAG;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 21.3 e 21.5 do Edital n. 003/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para o Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, no cargo abaixo relacionado, conforme segue:

CARGO: ASSISTENTE DO SISTEMA PRISIONAL - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

MUNICÍPIO:ÁGUA BOA

CLASS

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

8

35919

VALQUIRIA LIMA NEVES

25/02/1976

1.004.887 SSP/MT

47

Palácio Paiaguás,    em Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2020.

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