Legislação

*DECRETO Nº 352, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

Promove os Delegados de Polícia da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a decisão contida no Acordão de n°108471/2011, nos autos da Ação de n° 0007439-15.2007.8.1141, proferida pela Terceira Câmara Cível;

CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo 357877/2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam promovidos para classe “E”, pelo critério de antiguidade, os delegados abaixo relacionados;

NOME	MATRÍCULA	EFEITOS
JOSÉ ADAIR TESTA	21994	15/09/1992
MAURIO CESAR BENCICE	31175	31/10/1998
AFONSO DOS SANTOS	38712	31/10/2001
AYDES CARVALHO DA SILVA	21268	15/09/1993
ANTONIO MARCOS DE MELO CHAVES	19211	21/04/1993
ADAIR TERESINHA PEREIRA	18821	21/04/1993
DOUGLAS TURÍBIO SCHUTZE	31199	01/08/1997
SEBASTIÃO LOPES	31177	31/10/2001
LUCIA APARECIDA JARDIM	24661	01/08/1997

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de janeiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

*Republicado por ter saído incorreto no D.O. de 27.01.2020, à p. 2.