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D.O. nº27695 de 19/02/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 193/2020/SEPLAG
D.O. nº27695 de 19/02/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 196/2020/SEPLAG

D.O. nº27695 de 19/02/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 197/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 196/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 605103/2019 e 25564/2020, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo n° 728/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 31/05/2019, que autorizou a cessão de VANDA FERNANDES SOARES, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 61052/32, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT, pelo período de 10 de março de 2020 a 09 de março de 2021, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2020.

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