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D.O. nº27695 de 19/02/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 196/2020/SEPLAG
D.O. nº27695 de 19/02/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 197/2020/SEPLAG

D.O. nº27695 de 19/02/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 199/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 197/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 11868/2020, resolve prorrogar, para fins de regularização funcional, o Ato Administrativo nº 1114/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/09/2019, que trata da cessão de VERONICA APARECIDA DE MORAES, Agente Universitária, Matrícula Funcional nº 125684/01, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para exercer suas funções no Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso - Ministério Público Federal, pelo período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2020.

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