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D.O. nº27695 de 19/02/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 197/2020/SEPLAG
D.O. nº27695 de 19/02/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 199/2020/SEPLAG

D.O. nº27695 de 19/02/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 200/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 199/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 593964/2019, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a prorrogação do Ato nº 1.413/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 18/03/2019, que trata da cessão de CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 59874/27, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Poxoréu - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2020 a de 31 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2020.

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