Legislação

D.O. nº27694 de 18/02/2020
Portaria nº 083 20 Dispõe sobre prorrogação na função de assessora pedagógica no município de Barão de Melgaço Eliane Aparecida de M Barbosa

D.O. nº27694 de 18/02/2020

Portaria nº 084 20 Dispõe sobre prorrogação da designação dos Assessores Pedagógicos Maria Aparecida Leonídia Gisete e Maria Brandolfo

D.O. nº27694 de 18/02/2020
Portaria nº 091 20 Dispõe sobre a designação de Cleonice Maria Wobeto para direção da EE Antônio Epaminondas em Cuiabá

PORTARIA Nº 084/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre prorrogação de designação em regime de Dedicação Exclusiva dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais; e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 612/2019, inciso II, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206/2004, em observância ao princípio da supremacia do interesse público;

Considerando que a Portaria nº 001/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 04 de janeiro de 2019, p. 13; cessou o prazo em 31/12/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a designação dos Profissionais da Educação Básica, MARIA APARECIDA DE ANDRADE, CPF nº 616923281-15, LEODINEIA GISETE BOCATO, CPF nº 974320401-68 e MARIA BRANDOLFO CURTY, CPF nº 019106451-33 em exercício de regime de dedicação exclusiva, na função de Assessor Pedagógico, conforme anexo único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2020.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Secretária de Estado de Educação

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO	ASSESSOR PEDAGÓGICO	Mat.	Vinc.	CPF	NÚMERO DE ESCOLAS	PERCENTUAL	INICIO	FIM
Nova Canaã do Norte	Maria Aparecida de Andrade	51715	54	616923281-15	03	45%	01/01/2020	31/12/2021
São José do Xingu	Leodineia Gisete Bocato	61056	3	974320401-68	04	45%	01/01/2020	31/12/2021
Salto do Céu	Maria Brandolfo Curty	220748	3	019106451-33	3	45%	01/01/2020	31/12/2021

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D.O. nº27694 de 18/02/2020Portaria nº 083 20 Dispõe sobre prorrogação na função de assessora pedagógica no município de Barão de Melgaço Eliane Aparecida de M Barbosa

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