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PORTARIA Nº 083/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre prorrogação de designação em regime de Dedicação Exclusiva da Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais; e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 612/2019, inciso II, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206/2004, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

Considerando a portaria nº 138/2019/GS/SEDUC/MT, expirada em 31/12/2019 que designou a profissional  ELIANE APARECIDA DE MELO BARBOSA para a função de Assessora Pedagógica no município de Barão de Melgaço;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a designação da Profissional da Educação Básica, ELIANE APARECIDA DE MELO BARBOSA, CPF nº 514.631.991-04, em exercício de regime de dedicação exclusiva, na função de Assessora Pedagógica, no município de Barão de Melgaço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO

ASSESSOR PEDAGÓGICO

Mat.

Vinc.

CPF

NÚMERO DE ESCOLAS

PERCENTUAL

INICIO

FIM

BARÃO DE MELGAÇO

ELIANE APARECIDA DE MELO BARBOSA

26804

1

514.631.991-04

5

55%

01/01/2020

31/12/2021

Cuiabá-MT,  12  de  fevereiro  de  2020.