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D.O. nº28558 de 08/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 043 /CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28558 de 08/08/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 052 /CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28558 de 08/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 038 /CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 052 /CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Rua Pará, nº10620-W, Bairro Centro, Setor W, CEP: 78.370-000, próximoa Igreja Católica Matriz, Nova Olímpia -MT, com área de terreno medindo 504,00m² (Quinhentos e quatro metros quadrados), registrado sob Matrícula nº 11.691, Livro nº 02, Folhanº 01, do Cartório do 1° Ofício de Barra do Bugre -MT

DESTINAÇÃO: SEDE DA  1ª COMPANHIA DE POLICIA MILITAR DE NOVA OLÍMPIA-MT.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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