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D.O. nº28558 de 08/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 042 /CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28558 de 08/08/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 043 /CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

D.O. nº28558 de 08/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 052 /CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 043 /CPI/SEAPS/SEPLAG/2023

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Rodovia  MT  130,  KM  81,  Bairro  Jardim  Candido,  S/N°, CEP: 78.800-000, Poxoréu-MT. Complemento Margem esquerda sentido Poxoréux  Rondonópolis. Ponto  de  Referencia:  Trevo  da  Rodovia  MT  130  com  a  Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, com área de terreno medindo  8.322,12m² (Oito mil tezentos e  vinte  e dois metros  e doze centimetros quadrados),  com  área  construída  de 243,00m² (Duzentos e quarenta e tres metros quadrados), registrado sob Matrícula nº 8.094, Livro nº 02, Folha nº 009, Ficha n°010, do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Poxoréo-MT.

DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA 3° COMPANHIA DE POLÍCIA MILITARDE POXORÉU.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela SESP, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2023.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública - SESP

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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