Legislação

D.O. nº28557 de 07/08/2023
PORTARIA N.485/2023

D.O. nº28558 de 08/08/2023

PORTARIA N.491/2023

D.O. nº28558 de 08/08/2023
PORTARIA N.490/2023

Portaria n.º 491/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA JOSE LANDIVAR DE FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula 28610, ocupante do cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014, lotado no órgão UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT - UNEMAT, nos termos do processo 745/2023-139:

Averbem-se: 08 anos, 01 mês e 25 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/02/1980 a 27/02/1980	27 dias	INSS	20024030.1.00045/23-1	Auxiliar de escritório
01/08/1988 a 18/01/1994	05 anos, 05 meses e 18 dias	INSS	20024030.1.00045/23-1	Professora

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
21/05/2001 a 10/03/2002	09 meses e 20 dias	INSS	20024030.1.00045/23-1	Professor assistente
11/03/2002 a 31/12/2002	09 meses e 20 dias	INSS	20024030.1.00045/23-1	Professor FUNEMAT
01/01/2003 a 31/12/2003	01 ano	INSS	20024030.1.00045/23-1	Professor FUNEMAT

Cuiabá-MT, 7 de Agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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