Legislação

D.O. nº27690 de 12/02/2020
Portaria 017/2020/GAB/CEE-MT

D.O. nº27693 de 17/02/2020

Portaria nº 094 20 Dispõe sobre a designação de fiscais de contratos de serviços manutenção predial

D.O. nº27694 de 18/02/2020
Portaria Conjunta nº 003 20 Dispõe sobre os procedimentos que regem e orientam a posse e efetivo exercício dos candidatos aprovados no concurso público

PORTARIA Nº 094/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Serviços (manutenção predial), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de contratos e de execução dos serviços.

§ 1º As demais designações publicadas nas PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

§ 2º Os fiscais designados para contratos em andamento terão apenas o intuito de finalizá-los, não sendo os mesmos responsáveis por ações tomadas nos processos em anos anteriores.

Art. 2º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2020.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK Secretária de Estado de Educação

ANEXO I

N º CONTRATO	FORNECEDOR	SERVIDOR/GESTOR/FISCAL/SUPLENTE
074/2019	TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI EPP	Ronald Kemmp Santin Borges, Mat.235138(GESTOR) Rodrigo Bisse Cabral, Mat.273835 (TITULAR) Bruno Cezar Barreto Cardoso, Mat.250949 (SUPLENTE)
068/2019	CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA	Ronald Kemmp Santin Borges, Mat.235138(GESTOR) Rodrigo Bisse Cabral, Mat.273835 (TITULAR) Bruno Cezar Barreto Cardoso, Mat.250949 (SUPLENTE)
069/2019	M D E CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA	Ronald Kemmp Santin Borges, Mat.235138(GESTOR) Rodrigo Bisse Cabral, Mat.273835 (TITULAR) Bruno Cezar Barreto Cardoso, Mat.250949 (SUPLENTE)
054/2019	CONTEMPORÂNEA ENGENHARIA LTDA	Ronald Kemmp Santin Borges, Mat.235138(GESTOR) Rodrigo Bisse Cabral, Mat.273835 (TITULAR) Bruno Cezar Barreto Cardoso, Mat.250949 (SUPLENTE)
072/2019	ENGEFAP ENGENHARIA LTDA	Ronald Kemmp Santin Borges, Mat.235138(GESTOR) Rodrigo Bisse Cabral, Mat.273835 (TITULAR) Bruno Cezar Barreto Cardoso, Mat.250949 (SUPLENTE)
019/2018	AVANCI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	Ronald Kemmp Santin Borges, Mat.235138(GESTOR) Rodrigo Bisse Cabral, Mat.273835 (TITULAR) Bruno Cezar Barreto Cardoso, Mat.250949 (SUPLENTE)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27690 de 12/02/2020Portaria 017/2020/GAB/CEE-MT

D.O. nº27693 de 17/02/2020

Portaria nº 094 20 Dispõe sobre a designação de fiscais de contratos de serviços manutenção predial

D.O. nº27694 de 18/02/2020Portaria Conjunta nº 003 20 Dispõe sobre os procedimentos que regem e orientam a posse e efetivo exercício dos candidatos aprovados no concurso público

D.O. nº27690 de 12/02/2020
Portaria 017/2020/GAB/CEE-MT

D.O. nº27694 de 18/02/2020
Portaria Conjunta nº 003 20 Dispõe sobre os procedimentos que regem e orientam a posse e efetivo exercício dos candidatos aprovados no concurso público