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PORTARIA Nº 094/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Serviços (manutenção predial), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e em observância ao que dispõe o inciso III, do Art. 58, §§ 1º e 2º e caput do Art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, parágrafo único e Art. 102, caput e parágrafo único do Decreto Estadual nº 7.217 de 14 de março de 2006 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados no Anexo I desta Portaria, para exercerem a função de fiscalização de contratos e de execução dos serviços.

§ 1º As demais designações publicadas nas PORTARIAS anteriores e não alteradas nesta presente PORTARIA permanecem ratificadas.

§ 2º Os fiscais designados para contratos em andamento terão apenas o intuito de finalizá-los, não sendo os mesmos responsáveis por ações tomadas nos processos em anos anteriores.

Art. 2º Os designados deverão observar e cumprir a Portaria nº 180/GS/SEDUC/2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT,  13  de  fevereiro  de  2020.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK                                                                       Secretária de Estado de Educação

ANEXO I

N º CONTRATO

FORNECEDOR

SERVIDOR/GESTOR/FISCAL/SUPLENTE

074/2019

TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI EPP

Ronald Kemmp Santin Borges, Mat.235138(GESTOR)

Rodrigo Bisse Cabral, Mat.273835 (TITULAR)

Bruno Cezar Barreto Cardoso, Mat.250949 (SUPLENTE)

068/2019

CONSTRUTORA BRILHANTE LTDA

Ronald Kemmp Santin Borges, Mat.235138(GESTOR)

Rodrigo Bisse Cabral, Mat.273835 (TITULAR)

Bruno Cezar Barreto Cardoso, Mat.250949 (SUPLENTE)

069/2019

M D E CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA

Ronald Kemmp Santin Borges, Mat.235138(GESTOR)

Rodrigo Bisse Cabral, Mat.273835 (TITULAR)

Bruno Cezar Barreto Cardoso, Mat.250949 (SUPLENTE)

054/2019

CONTEMPORÂNEA ENGENHARIA LTDA

Ronald Kemmp Santin Borges, Mat.235138(GESTOR)

Rodrigo Bisse Cabral, Mat.273835 (TITULAR)

Bruno Cezar Barreto Cardoso, Mat.250949 (SUPLENTE)

072/2019

ENGEFAP ENGENHARIA LTDA

Ronald Kemmp Santin Borges, Mat.235138(GESTOR)

Rodrigo Bisse Cabral, Mat.273835 (TITULAR)

Bruno Cezar Barreto Cardoso, Mat.250949 (SUPLENTE)

019/2018

AVANCI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

Ronald Kemmp Santin Borges, Mat.235138(GESTOR)

Rodrigo Bisse Cabral, Mat.273835 (TITULAR)

Bruno Cezar Barreto Cardoso, Mat.250949 (SUPLENTE)