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D.O. nº27690 de 12/02/2020
ATO 5680 20
D.O. nº27690 de 12/02/2020

ATO 5681 20

D.O. nº27692 de 14/02/2020
ATO 5770 20

ATO Nº 5.681/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 1015723-98.2019.8.11.0000 - Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo;

Considerando o que consta nos autos do processo administrativo nº 540992/2019-SEDUC;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, no cargo e município abaixo especificados, a candidata que abaixo segue:

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA / LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS

MUNICÍPIO:   CÁCERES - AMPLA CONCORRÊNCIA

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NFC

12

0462704-0

CAROLINE CARDOSO BASTOS

09/10/1995

25136704 SSP/MT

214,00

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de fevereiro de 2020.

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