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D.O. nº27689 de 11/02/2020
ATO N. 5.666/2020
D.O. nº27690 de 12/02/2020

aparecida brasilina ferreira Retificação TCE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 11022020

D.O. nº27690 de 12/02/2020
SANDRA ANDRADE DE GOUVEA COSTA Retificação TCE RG 11022020

                                        ATO Nº 5.676/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 6017/2020, do Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 4.440/2019, de 14.10.2019, publicado no Diário Oficial de 15.10.2019, referente à Aposentadoria da Srª APARECIDA BRASILINA FERREIRA, RG nº. 974395/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...e fundamentado no Art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005...”

LEIA-SE:

“...e fundamentado no Art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de fevereiro de 2020.

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