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D.O. nº27689 de 11/02/2020
ATO N. 5.667/2020
D.O. nº27689 de 11/02/2020

ATO N. 5.666/2020

D.O. nº27690 de 12/02/2020
aparecida brasilina ferreira Retificação TCE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 11022020

ATO N. 5.666/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº 56509/2020, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). JOSELINDA PAES DE BARROS CURVO COSTA, portador (a) do RG nº 01012312/SESP/MT e do CPF nº 375.504.547-87, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS D-011,       40 horas semanais de trabalho, contando com 38 Anos e 10 Meses de tempo total de contribuição, contados até 10 de Fevereiro de 2020., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 10 de Fevereiro de 2020.

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