Aguarde por favor...
D.O. nº27689 de 11/02/2020
Portaria n 024 2020 Alt Port 121 2018 SEFAZ LPMT Carne Bovina
D.O. nº27689 de 11/02/2020

Portaria n 23 2019 SEFAZ LPM Ind Florestal e Ext Vegetal

D.O. nº27691 de 13/02/2020
Portaria nº 021 2020 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 012 2020 SEFAZMT X MUNICÍPIO DE TABAPORÃ

PORTARIA N° 023/2020-SEFAZ

Altera a Portaria n° 052/2018-SEFAZ, de 24/04/2018 (DOE de 04/05/2018), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO a necessidade de postergação do termo de início da aplicação da lista de preços mínimos instituída pela mencionada Portaria n° 052/2018-SEFAZ;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o artigo 5° da Portaria n° 052/2018-SEFAZ, de 24/04/2018 (DOE de 04/05/2018), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal e dá outras providências, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2020."

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2020.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 6 de fevereiro de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(em exercício)

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital