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D.O. nº27689 de 11/02/2020
Portaria n 23 2019 SEFAZ LPM Ind Florestal e Ext Vegetal
D.O. nº27691 de 13/02/2020

Portaria nº 021 2020 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 012 2020 SEFAZMT X MUNICÍPIO DE TABAPORÃ

D.O. nº27697 de 21/02/2020
PORTARIA CONJUNTA N 001 2020 SEFAZ SEPLAG CGE PGE SEDEC Minuta Portaria LDO 2020 VF 05 02

PORTARIA N° 021/2020/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA em substituição legal, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 182 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 429318/2019

Nº 012/2020

MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT

Cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e o Município de Tabaporã, objetivando a instalação de Unidade de Serviços Conveniada e o aprimoramento do alcance da eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.

Fiscal: José Carlos Vieira Ribeiro - Matrícula:604339731

Substituto: Pedro Irineu Giehl - Matrícula: 340304091

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2020.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária em Substituição Legal

Portaria 095/2019/GSF/SEFAZ

(Original assinado)

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