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ERRATA

Este Anexo é parte integrante da Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020"

ANEXO I - ACRÉSCIMO

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

ÓRGÃO/UNIDADE

03.101

  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

CÓDIGO

PROGRAMA/AÇÃO/REGIÃO

ESF.

FUNCIONAL

GND

MOD.

FTE

VALOR

036

Apoio Administrativo

R$ 60.000.000,00

0362008

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

F

02.122

R$ 60.000.000,00

Objetivo: Atender pagamento de pessoal ativo do Estado e encargos sociais

9900

ESTADO

R$ 60.000.000,00

1-PES/ENC/SOCIAIS

90

100

R$ 60.000.000,00

TOTAL:

R$ 60.000.000,00

FISCAL:

R$ 60.000.000,00

SEGURIDADE:

ANEXO II

QUADRO GERAL DA DESPESA

Especificação

Valor Total

I - Despesa Corrente

19.328.283.399,00

1.1 Pessoal e Encargos Sociais

14.798.020.792,00

1.2 Juros e Encargos da Divida

393.729.306,00

1.3 Outras Despesas Correntes

4.136.533.301,00

II - Despesa Capital

1.629.008.445,00

2.1 Investimentos

1.178.556.505,00

2.2 Inversões Financeiras

6.060.308,00

2.3 Amortização Da Divida

444.391.632,00

III - Reserva de Contingência

40.315.204,00

3.1 Provisão para Emendas Parlamentares

0

3.2 Reserva de Contingência

40.315.204,00

IV - Despesa Total (I+II+III) (R$)

20.997.607.048,00

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de fevereiro de 2020.

*Reproduz-se, em parte, o Anexo I e o Anexo II por ter saído incorreto no Diário Oficial (Edição Extra) do dia 31.01.2020.