Legislação

D.O. nº27670 de 15/01/2020
LEI 11083

D.O. nº27689 de 11/02/2020

ERRATA LEI 11086 20

D.O. nº27705 de 06/03/2020
LEI 11087

ERRATA

Este Anexo é parte integrante da Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2020"

ANEXO I - ACRÉSCIMO

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020

	CÓDIGO	DESCRIÇÃO
ÓRGÃO/UNIDADE	03.101	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO
CÓDIGO	PROGRAMA/AÇÃO/REGIÃO	ESF.	FUNCIONAL	GND	MOD.	FTE	VALOR
036	Apoio Administrativo						R$ 60.000.000,00

0362008	Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	F	02.122				R$ 60.000.000,00
	Objetivo: Atender pagamento de pessoal ativo do Estado e encargos sociais
9900	ESTADO						R$ 60.000.000,00
					1-PES/ENC/SOCIAIS	90	100	R$ 60.000.000,00



	TOTAL:	R$ 60.000.000,00
	FISCAL:	R$ 60.000.000,00
	SEGURIDADE:

ANEXO II

QUADRO GERAL DA DESPESA

Especificação	Valor Total
I - Despesa Corrente	19.328.283.399,00
1.1 Pessoal e Encargos Sociais	14.798.020.792,00
1.2 Juros e Encargos da Divida	393.729.306,00
1.3 Outras Despesas Correntes	4.136.533.301,00
II - Despesa Capital	1.629.008.445,00
2.1 Investimentos	1.178.556.505,00
2.2 Inversões Financeiras	6.060.308,00
2.3 Amortização Da Divida	444.391.632,00
III - Reserva de Contingência	40.315.204,00
3.1 Provisão para Emendas Parlamentares	0
3.2 Reserva de Contingência	40.315.204,00
IV - Despesa Total (I+II+III) (R$)	20.997.607.048,00

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de fevereiro de 2020.

*Reproduz-se, em parte, o Anexo I e o Anexo II por ter saído incorreto no Diário Oficial (Edição Extra) do dia 31.01.2020.

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D.O. nº27670 de 15/01/2020LEI 11083

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ERRATA LEI 11086 20

D.O. nº27705 de 06/03/2020LEI 11087

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LEI 11087