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Portaria 13/2020 - BRC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL, considerando o disposto no artigo 67 c/c art. 116 da Lei 8666.93 e o que consta no Processo nº 202016070000017.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o empregado comissionado LEANDRO SANTANA ASSUNÇÃO, CPF 770.305.401-15, Assessor do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, como gestor do Contrato nº 01/2020, para cumprir o estabelecido na Lei supracitada, referente ao ajuste firmado com a FÊNIX.COM - CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 01.141.809/0001-04, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada na locação, implantação e manutenção de sistema integrado de gestão pública, com enfoque em contabilidade pública e respectivos relatórios; processamento e relatórios do PPA, LDO e LOA; elaboração dos anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal; controle de almoxarifado, patrimônio e protocolo; controle e conciliação de conta bancária; gestão de veículos; licitações e contratos e convênios; controle de frequência diárias; folha de pagamento e eSocial, e na execução orçamentária e financeira do BrC.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Cumpra-se.

(Original assinado)

Jader Rieffe Julianelli Afonso

Secretário-Executivo