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D.O. nº27687 de 07/02/2020
Extrato Portaria Fevereiro 02
D.O. nº27688 de 10/02/2020

Extrato Portaria Fevereiro 03

D.O. nº27690 de 12/02/2020
Extrato Contrato 002 2020 Rhigor Segurança

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2019.

Portaria nº 71 de 06 de fevereiro de 2020. Outorgar a ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ nº: 14.995.581/0001-53, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade esgotamento sanitário do bairro Cohab Nova, atendendo a uma população de 2112 habitantes, no Município de Cuiabá/MT. Com validade até 31 de dezembro de 2024.

Portaria nº 72 de 06 de fevereiro de 2020. Outorgar a ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ nº: 14.995.581/0001-53, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade esgotamento sanitário do condomínio Montserrat, atendendo a uma população de 208 habitantes, no Município de Cuiabá/MT. Com validade até 31 de dezembro de 2024.

Portaria nº 73 de 06 de fevereiro de 2020. Outorgar a ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ nº: 14.995.581/0001-53, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade esgotamento sanitário do condomínio Residencial Vitória, atendendo a uma população de 139 habitantes, no Município de Cuiabá/MT. Com validade até 31 de dezembro de 2024.

Portaria nº 74 de 06 de fevereiro de 2020. Outorgar a ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ nº: 14.995.581/0001-53, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade esgotamento sanitário na bacia do Córrego São Gonçalo, no Município de Cuiabá/MT. Com validade até 31 de dezembro de 2024.

Portaria nº 75 de 06 de fevereiro de 2020. Alterar a Portaria de Outorga SEMA nº 599 de 20/12/2013, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de mesma data, a qual outorgou a ANTONIO CARLOS SKOWRONEK REZENDE, inscrito no CPF: 055.866.598-59, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes para efeito de diluição no córrego Santo Antônio, na Fazenda Santo Antônio das Três Marias, zona rural do Município de Santo Antônio do Leverger/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanques escavados com área de lâmina d’água de 93ha, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-06 - Correntes-Taquari. Com validade até 30 de janeiro de 2025.

Portaria nº 76 de 06 de fevereiro de 2020. Outorgar a FABIO PETRI VALDAMERI, CPF: 877.737.161-53, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio do Lira, com a finalidade de irrigação de 100,3 ha, pelo sistema de aspersão móvel através de pivô central, visando atender o plantio das culturas:  soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Beira Rio, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 29 de janeiro de 2030.

Portaria nº 77 de 06 de fevereiro de 2020. Alterar e renovar a outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida por meio de Portaria SEMA nº 102 de 11/02/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 11/02/2016, a qual outorgou a Fábio Laier, CPF: 555.042.801-68, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Córrego Felinto, afluente do Rio Verde, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 101 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras culturas, na Fazenda Leopoldina, zona rural do Município de Sorriso/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11-Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 09 de julho de 2029.

Portaria nº 78 de 06 de fevereiro de 2020. Outorgar a Julio Cinapk, CPF: 453.596.529-34, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Verde, com a finalidade de irrigação de 249,9 ha, pelo sistema de aspersão móvel, com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Esmeralda, zona rural do Município Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 03 fevereiro de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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