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D.O. nº27678 de 27/01/2020
TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-611/2019
D.O. nº27687 de 07/02/2020

Extrato Portaria Fevereiro 02

D.O. nº27688 de 10/02/2020
Extrato Portaria Fevereiro 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 079 de 05 de fevereiro de 2020, Outorga a ARLINDO CANOVA PABLOS, inscrito no CPF nº 131.492.138-00, referente ao Processo nº 482063/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Estrada Sucuri, Km 03, Chácara Canova, zona rural, município de Juscimeira/MT, com validade até 05 de fevereiro de 2025.

Portaria nº 080 de 05 de fevereiro de 2020, Outorga a RENATO DAVID PRANTE, inscrito no CPF nº 378.402.310-04, referente ao Processo nº 462173/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Prante I, Rodovia MT 220, km 72, zona rural, município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 03 de fevereiro de 2025.

Portaria nº 081 de 05 de fevereiro de 2020, Outorga a VANI DE FÁTIMA CORREA TRINANES, inscrito no CPF nº 848.612.151-53, referente ao Processo nº 116798/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Ouro Verde, Rodovia MT-251, km 50, zona rural, município de Chapada dos Guimarães/MT, com validade até 04 de fevereiro de 2025.

Portaria nº 082 de 05 de fevereiro de 2020, Outorga a VITÓRIA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.280.697/0001-40, referente ao Processo nº 398301/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Avenida 01, lote 01, quadra 06, bairro São José, município de Cuiabá/MT, com validade até 05 de fevereiro de 2025.

Portaria nº 083 de 05 de fevereiro de 2020, Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, FAZENDA MAMOSE, inscrito no CNPJ nº 10.425.282/0062-44, referente ao Processo nº 77004/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no V Mazutti, km 22, Rodovia BR 364, zona rural, município de Campos de Júlio/MT, com validade até 04 de fevereiro de 2025.

Portaria nº 084 de 05 de fevereiro de 2020, Outorga a F. S. AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, inscrito no CNPJ nº 20.003.699/0002-31, referente ao Processo nº 46466/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, km 768, Distrito Norte, município de Sorriso/MT, com validade até 05 de fevereiro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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