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D.O. nº27684 de 04/02/2020
Portaria nº 020/GAB/SESP
D.O. nº27688 de 10/02/2020

Portaria Conjunta nº 001/2020/SESP/PM/PJC/CBM/POLITEC/FUNAC

D.O. nº27689 de 11/02/2020
Portaria nº 31/2020/SESP

Portaria Conjunta nº 001/2020/SESP/PM/PJC/CBM/POLITEC/FUNAC.

Cria Grupo de Trabalho interinstitucional com a finalidade de realizar estudo sobre a forma de contratação e utilização de veículos locados e próprios pertencentes ao Sistema de Gerenciamento de Manutenção de Frota - SISMAF - da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso em todo o Estado e apresentar soluções para a adequada destinação de recursos dentro da razoabilidade e economicidade.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I, II e IV do art. 71 da Constituição Estadual, e em conjunto o Comandantes Geral da Polícia Militar, o Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil e o Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica:

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar o atual sistema de utilização e contratação de viaturas nas diversas modalidades (locação, aquisição, acautelamento, comodato, etc.);

CONSIDERANDO a grande extensão territorial do estado de Mato Grosso e das particularidades de terreno e estradas que dão acesso a todos os municípios destinatários das ações de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário e Socioeducativo;

CONSIDERANDO a dificuldade de gestão de frotas diante das especificidades de cada Instituição referentes à viatura adequada às suas necessidades;

CONSIDERANDO que o projeto de Reestruturação Operacional das Unidades de Segurança Pública que compõe o portfólio de projetos prioritários da SESP/MT foi validado pelo Comitê de Gestão de Projetos, tendo sido demonstrada a necessidade de um /estudo de Viabilidade Econômica e Financeira que apresente soluções de redução de custos logísticos da frota desta Secretaria;

RESOLVE:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho interinstitucional com a finalidade de realizar estudo sobre a forma de contratação e utilização de veículos locados e próprios pertencentes ao Sistema de Gerenciamento de Manutenção de Frota - SISMAF - da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso em todo o Estado e apresentar soluções para a adequada destinação de recursos dentro da razoabilidade e economicidade composta pelos seguintes representantes e suas instituições:

Aderson José Barbosa

SESP/MT

Cleyton Sousa Campos

SESP/MT

Márcia Barichello Gazave

SESP/MT

Dilton Matos Freitas Júnior

SESP/MT

Cristian Auxiliadora Siqueira da Costa

SESP/MT

Breno Chaves Nogueira

PM/MT

Marlise da Silva Ferreira Matos

PJC/MT

Anderson Neves Souza

CBM/MT

Dácio José de Oliveira Miranda

POLITEC

Zaqueu Barros de Oliveira

FUNAC

Art. 2º A referida comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação desta portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa fundamentada, por até 30 (trinta) dias, para estudar, analisar e apresentar trabalho conclusivo sobre as soluções que entende viáveis para a adequada destinação de recursos dentro da razoabilidade e economicidade.

Art. 3º O Trabalho conclusivo deverá ser protocolado para o Escritório Diretivo de Projetos Especiais da SESP/MT, o qual auxiliará o Secretário titular da pasta no estabelecimento de um planejamento adequado a ser cumprido pela Superintendência de Transporte nas ações relativas à frota de veículos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2020.

ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS

Secretário de Estado de Segurança Pública

Original assinado

CEL PM JONILDO JOSÉ DE ASSIS

Comandante Geral da Polícia Militar

Original assinado

MÁRIO DERMEVAL ARAVECHIA DE RESENDE

Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil

Original assinado

CEL BM ALESSANDRO BORGES FERREIRA

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar

Original assinado

RUBENS SADAO OKADA

Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica

Original assinado

DINALVA ORIEDE

Presidente Fundação Nova Chance

Original assinado

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