Legislação

D.O. nº28555 de 03/08/2023
Portaria nº 755 2023

D.O. nº28557 de 07/08/2023

Portaria nº 764 2023 inclusão de gestor do contrato Contratos 020 e 022 2023

D.O. nº28558 de 08/08/2023
Portaria nº 763 2023 Contrato 029 e 030 2023 Medeiros e Orgplann

PORTARIA Nº 764/2023/SEMA/MT

Altera as Portarias nº 475 e 488/2023, publicadas em 30/05/2023 e 02/06/2023, respectivamente, que designaram servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 020 e 22/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem os cargos de Gestor dos Contratos nº 020 e 022/2023, passando as Portarias nº 475 e 488/2023, publicadas em 30/05/2023 e 02/06/2023, respectivamente, a vigorarem conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 04 de agosto de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

020/2023

VIVAX COLLOR IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA.

24/05/2023

Gestor do Contrato: Dayane de Moraes Viana

Matrícula: 241364

Fiscal Titular: Maurílio Carlos de Sá Costa

Matrícula n°. 85445

Fiscal Substituto: Josimar de Brito Ferreira

Matricula n°. 93965

022/2023

DIEGO RAFAEL DE AMORIM LTDA

29/05/2023