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D.O. nº27683 de 03/02/2020
2º TA - CT 8/2019
D.O. nº27684 de 04/02/2020

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

D.O. nº27685 de 05/02/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 4/2020

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2020

CIA. 0746651-05.2019.8.11.0000

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Mútua tem por finalidade dar continuidade e concretude aos compromissos assumidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e pelo Governo do Estado de Mato Grosso através das respectivas adesões ao Termo de Cooperação Técnica n. 007/2015 de 24 de julho de 2015, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERANTE: CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

COOPERANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

CNPJ: 03.507.415/0028-64

COOPERANTE: GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO - GMF

CNPJ: 03.535.606/0001-10

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Mútua terá vigência pelo prazo de 03 (três) anos, a partir da anuência dos participes, com a inserção de suas assinaturas, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 03 de fevereiro de 2020.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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