Legislação

D.O. nº27683 de 03/02/2020
2º TA - CT 46/2018

D.O. nº27683 de 03/02/2020

2º TA - CT 8/2019

D.O. nº27684 de 04/02/2020
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2019

CIA 0096266-42.2018.8.11.000

OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, o Item 5.1 da Cláusula Quinta - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, e o item 16.1 da Cláusula Décima Sexta - DO REAJUSTE DE PREÇOS, do Contrato Originariamente firmado entre as partes;

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI

CNPJ: 14.311.143/0001-29

DA VIGÊNCIA: Alterar, em parte, a Cláusula Quinta - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, no item 5.1, prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 30/01/2020 a 29/01/2021, nos termos do art.57, inciso II, da Lei n. 8.666/93.

DO REAJUSTE DE PREÇOS: “2.1 Alterar, em parte, a Cláusula Décima Sexta - DO REAJUSTE DE PREÇOS, no item 16.1, reajustando o valor global deste Contrato em 2,5352%, de acordo com os Índices Mensais de IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), acumulado no período de 11/2018 a 10/2019, "passando o valor de unidades no contrato para R$ 5.896,40 (cinco Mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), o valor mensal do contrato para R$ 117.928,00 (cento e dezessete mil, novecentos e vinte e oito reais), perfazendo o valor anual do contrato R$ 1.415.136,00 (um milhão quatrocentos e quinze mil cento e trinta e seis reais), e realizando-se pagamento retroativo e único de diferença de reajuste de valor monetário contratual, na importância de R$ 14.592,57 (catorze mil quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e sete centavos), pelos meses de outubro a dezembro de 2019,

Cuiabá, 31 de Janeiro de 2020.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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