Legislação

D.O. nº27683 de 03/02/2020
Portaria nº 042 2020 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes aulas e jornada de trabalho dos Profissionais da Educação o quadro de lotação dos Centros de Educação de Jovens e Adultos CEJAs

D.O. nº27684 de 04/02/2020

Portaria 001/2020 e 002/2020 - Com. Verificadora

D.O. nº27684 de 04/02/2020
Portaria 003/2020-GAB/CEE-MT

PORTARIA N. 001/2020 - CEE/MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e mediante o disposto na Resolução Normativa n°. 01/2014 - CEE/MT, e à vista do Processo nº 962/2019-SIPE/CEE-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Verificadora, abaixo relacionada, para realizar verificação "in loco" conforme pedido da Instituição de Ensino CETEC - ANNA NERY, para Autorização do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, da Educação Profissional na forma articulada, concomitante e subsequente, a ser realizado, no município de Guarantã do Norte/MT.

Técnico (a) FABIO MASSAKI SHIMIZU

Verificador (a) MARIA LUIZA NUNES LIMA

Parágrafo único A referida Comissão apresentará o resultado perante a Câmara competente.

Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria nº 089/2019-CEE-MT, publicada no D.O.E. de 03/12/2019, pág. 22.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 31 de janeiro 2020.

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE/MT

PORTARIA N. 002/2020 - CEE/MT