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D.O. nº27682 de 31/01/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 112/2020/SEPLAG
D.O. nº27682 de 31/01/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2020/SEPLAG

D.O. nº27682 de 31/01/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 115/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 548580/2019, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato nº 29.152/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/11/2018, que trata da cessão de RAFAEL DE ANDRADE CARVALHO ROSSETI, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 254114/1, lotado na Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, para exercer suas funções na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER, pelo período de 01 de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de janeiro de 2020.

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