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D.O. nº27682 de 31/01/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 114/2020/SEPLAG
D.O. nº27682 de 31/01/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 115/2020/SEPLAG

D.O. nº27682 de 31/01/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 118/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 115/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 4623/2020, resolve autorizar a cessão de ROBERTO VENANCIO FERREIRA, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 140651/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, pelo período de 04 de fevereiro de 2020 a 03 de fevereiro de 2021, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de janeiro de 2020.

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