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D.O. nº27682 de 31/01/2020

publicaEDPUBLICNº 02 2020 CONTAS ANUAIS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 002/2020

A Câmara Municipal de Vereadores de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, situada à Avenida 07 de Setembro, 380, Centro, Alto Garças-MT, em cumprimento ao artigo 31, parágrafo 3º, da Constituição Federal, Artigo 209 da Constituição Estadual e Artigo 146 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, COMUNICA que as CONTAS ANUAIS deste Poder Legislativo, referente ao Exercício Financeiro de 2019, responsabilidade da Sra. Jesulina de Moraes Cajango Souza, encontram-se à disposição para apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, a qual poderá questionar-lhe a legitimidade, conforme Lei 101, de 04/05/2000, em seu Artigo 49, até a data de 31 de dezembro de 2018. Alto Garças - MT, 30 de Janeiro de 2020. WILSON PEREIRA DA SILVA.Presidente da Câmara Municipal.Anuênio 2020.