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D.O. nº28556 de 04/08/2023
portaria 125 202
D.O. nº28556 de 04/08/2023

portaria 1262023

D.O. nº28558 de 08/08/2023
PORTARIA 127/2023

PORTARIA Nº 126

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando as informações constantes na Portaria nº 14/2014 publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13/02/2014 página 21 do imóvel rural denominado Fazenda Boa Esperança;

Considerando as novas informações encaminhadas pela Coordenadoria de Regularização Fundiária- CORF constantes no processo INTERMAT-PRO-2022/05016 (791534/2010) e INTERMAT-PRO-2023/05822 e a necessidade de retificação da matrícula nº 41292 Livro nº 02 Registro Geral de 12/03/2014 do 1º Serviço Registral de Diamantino - MT.

RESOLVE:

Retificar a Portaria nº 14/2014/INTERMAT publicada no Diário Oficial do Estado nº 26232, página 21;

ONDE SE LÊ:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 99,6637ha (Noventa e nove hectares, sessenta e seis ares, trinta e sete centiares), situado no Município de ALTO PARAGUAIA/MT, Denominada “FAZENDA BOA ESPERANÇA” Perímetro: 4.186,68m e possuindo os seguintes limites e confrontações DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AJF-M-2099, de coordenadas N 8.367.975,000m e E 542.850,788m; deste, segue confrontando com Bernardina Ferreira do Nascimento (CPF: 326.370.801-59), com os seguintes azimutes e distâncias: 158°36’44” e 1.290,41m até o vértice AJF-M-2173, de coordenadas N 8.366.773,455m e E 543.321,371m; deste, segue confrontando com Serra do Vira Saia, com os seguintes azimutes e distâncias: 231°56’16” e 766,46m até o vértice AJF-M-0361, de coordenadas N 8.366.300,922m e E 542.717,909m; deste, segue confrontando com Marcio Naves Lemos (CPF: 233.381.728-34), com os seguintes azimutes e distâncias: 336°37’00” e 1.328,16m até o vértice ATO-M-0362, de coordenadas N 8.367.520,000m e E 542.190,788m; deste, segue confrontando com Emília Aparecida Cavequia (CPF: 616.992.331-87):, com os seguintes azimutes e distâncias: 55°13’01”e 494,33m até o vértice AJF-M-2234, de coordenadas N 8.367.802,000m e E 542.596,788m; deste, segue confrontando com Maria Alzira da Silva Moreira (CPF: 460.889.111-15), com os seguintes azimutes e distâncias: 55°44’28” e 307,32m até o vértice AJF-M-2099, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e da base de controle implantada próximo ao imóvel,

denominada Base, de coordenadas UTM N=8.369.175,082m e E=541.675,313m, e geográficas, Latitude 14º45’03.523534”S e Longitude 56º36’46.072992”W, Meridiano Central 57º WGr, estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do ajustamento das coordenadas das estações ativas da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo (RBMC), do IBGE, Estação Brasília (BRAZ)DF código 91200, de coordenadas planas UTM N=8.234.791,575m e E=191.946,760m, MC 45º WGr e Geográficas, Latitude 15º56’49.2964”S e Longitude 47º52’38.7376W; Estação Cuiabá (CUIB)MT código 92583, de coordenadas planas UTM N=8.280.082,107m e E=599.791,609m, MC 57º WGr e Geográficas, Latitude 15º33’17.7029”S e Longitude 56º04’09.7174W, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57ºWGr, tendo como Datum o SAD-69. os azimutes, distâncias, área e o perímetro foram calculados no plano de projeção UTM

LEIA - SE:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 144,8754 hectares, situada no município de ALTO PARAGUAI, denominada “FAZENDA BOA ESPERANÇA’’.

Perímetro: 5.366,00 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AJF-M-2099, de coordenadas UTM N 8.367.930,980m e E 542.783,890m; situado no limite da Fazenda Boas Novas e limite do Sítio Cambauva; deste, segue confrontando com o Sítio Cambauva de Ocupação de Bernardina Ferreira do Nascimento, portadora do RG: 0673285-2 SSP/MT e CPF: 326.370.801-59, com os seguintes azimutes e distâncias: 158°31'05" e 1.493,207 metros, até o vértice AJF-M-2173, de coordenadas N 8.366.541,500m e E 543.330,710m; 169°59'15" e 536,339 metros, até o vértice BLW-M-3603, de coordenadas N 8.366.013,330m e E 543.423,960m; situado no limite do Sítio Cambauva e limite da Serra do Vira Saia; deste, segue confrontando com a Serra do Vira Saia, com o seguinte azimute: 231°42'07" e distância de 532,035 metros, até o vértice BLW-M-3645, de coordenadas N 8.365.683,600m e E 543.006,420m; situado no limite da Serra do Vira Saia e limite da Fazenda Brunado; deste, segue confrontando com a Fazenda Brunado de Marcio Naves Lemos, Matrícula: 35.699 RGI de Diamantino-MT e Código INCRA: 950.068.391.506-3, com os seguintes azimutes e distâncias: 325°32'23" e 500,332 metros, até o vértice ATO-M-0361, de coordenadas N 8.366.096,130m e E 542.723,310m; 336°30'38" e 1.501,688 metros, até o vértice ATO-M-0362, de coordenadas  N 8.367.473,380m e E 542.124,770m; situado no limite da Fazenda Brunado e limite da Estância Menino da Aldeia; deste, segue confrontando com a Estância Menino da Aldeia de Ocupação de Mauro Sérgio Santos de Oliveira, portador do RG: 102366960 SECC/RJ e CPF: 393.309.741-04, com o seguinte azimute: 55°10'16" e distância de 494,494 metros, até o vértice AJF-M-2164, de coordenadas N 8.367.755,800m e E 542.530,680m; situado no limite da Estância Menino da Aldeia e limite da Fazenda Boas Novas; deste, segue confrontando com a Fazenda Boas Novas de Alan Pinoletto Alves, Matrícula: 38.451 RGI de Diamantino-MT e Código INCRA: 951.030.276.774-3, com o seguinte azimute: 55°19'20" e distância de 307,902 metros, até o vértice AJF-M-2099, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e das bases de controle denominada BASE-APOIO de coordenadas E 542.736,686m e N 8.367.870,461m, implantada na Fazenda Boa Esperança, estão com referencia no Sistema Geodésico Brasileiro, As Coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as Coordenadas estão no Sistema UTM, Meridiano Central n° 57 WGr, e ao equador, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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