Aguarde por favor...
D.O. nº27681 de 30/01/2020
JOÃO MARTINS DE CASTRO Retificação TCE PM fundamentação legal ORDEM JUDICIAL 10092019
D.O. nº27681 de 30/01/2020

ADALBERTO SOUZA BATISTA PM TORNAR SEM EFEITO DEMISSÃO 29012020

D.O. nº27682 de 31/01/2020
VALTAIR DE VARGAS BILO TORNAR SEM EFEITO EQUIVOCO NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 30012020

ATO Nº 5.536/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 27209/2020, da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, bem como os termos da decisão contida na Portaria nº 27010/2020, publicada no Diário Oficial de 21.01.2020, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1304-08.2006.811.0110 - Código: 20640, proveniente da Comarca de Campinápolis - MT, resolvem Tornar sem Efeito, o Ato Governamental nº 4.185/2011, de 27.09.2011, publicado no Diário Oficial da mesma data, a contar de 15.01.2020, referente à Transferência para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, do Sr. ADALBERTO SOUZA BATISTA, na graduação de TERCEIRO SARGENTO- PM, haja vista a penalidade da perda do cargo público.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de janeiro de 2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital