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PORTARIA N° 031/2020/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º. Designar para fiscalização e gestão do seguinte Contrato os respectivos servidores:

Contrato n° 35301/2018 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

Processo: 560540/2018

Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a prestação pela CONTRATADA dos serviços especializados de tecnologia da informação relacionados a seguir: Processamento de Dados relativos a Notificações Eletrônicas de Trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica do Denatran, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - Renainf.

I - Fiscal do Contrato: MIZAEL GOMES PEREIRA - Matrícula N° 274261

II - Fiscal Substituto do Contrato: ARIANA KAROLINE PINHO VIEIRA - Matrícula N° 127561

III - Gestor do Contrato: AUGUSTO SERGIO DE SOUSA CORDEIRO - Matrícula N° 225347

IV - Gestor Substituto do Contrato: DAUSON JOSE DA SILVA - Matrícula N° 98343

Art. 2º Ficam alteradas as designações do referido Contrato constantes em disposições anteriores, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 18/10/2019.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2020.

AUGUSTO S. S. CORDEIRO

Presidente em Exercício - DETRAN-MT

Original Assinado*