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D.O. nº27679 de 28/01/2020

Resolução 05 Aprovação Governança Subprograma territórios indígenas REM

D.O. nº27688 de 10/02/2020
RESOLUÇÃO Nº. 001 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 – CBH CUIABÁ ME

Resolução Conselho Gestor de REDD+ nº 05, de 25 outubro de 2019.

Aprova a Estrutura de Governança específica para o Subprograma de Territórios Indígenas do Programa REDD Early Movers (REM-MT).

O CONSELHO GESTOR DO SISTEMA ESTADUAL DE REDD+, no uso das competências que lhe são conferidas pelos incisos III, IV, V, VI do art. 8º da Lei nº 9.878, de 07 de janeiro de 2013; e

Considerando as deliberações das reuniões ocorridas em 21 de maio e de 24 de setembro de 2019;

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Estrutura de Governança específica para o Subprograma de Territórios Indígenas do Programa REDD Early Movers (REM-MT).

Parágrafo único. O documento que dispõe sobre a Estrutura de Governança do Subprograma Territórios Indígenas, conforme aprovada pelo Conselho Gestor de REDD+, pode ser consultado na íntegra no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, página do Conselho Gestor de REDD+.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alex Sandro Antônio Marega

Presidente do Conselho Gestor de REDD+

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