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D.O. nº27678 de 27/01/2020
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DO SISTEMA SINDEC
D.O. nº27678 de 27/01/2020

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO Nº 0226 2017 BARRA DO BUGRES

D.O. nº27707 de 10/03/2020
RETIFICAR Portaria 0212019

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0226-2017

PARTES: Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON e a Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT.

OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Cooperação nº 0226-2017 para 31/12/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para a manutenção de uma unidade do PROCON no município de Barra do Bugres/MT, visando à proteção e defesa dos consumidores, ordem pública e interesse social atinentes a área do direito do consumidor.

ASSINATURA: 13/01/2020

VIGÊNCIA: 31/12/2023

ASSINA: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

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