EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO.
PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e as Prefeituras Municipais de Denise/MT - Termo de cooperação nº 0131-2016; Diamantino/MT - Termo de Cooperação nº 0136-2016; Barra do Garça/MT - Termo de Cooperação nº 011-2015.
OBJETO: Prorrogar a vigência dos Termos de Cooperação citados acima que tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para a manutenção do uso do sistema SINDEC em âmbito Municipais através da unidade do PROCON, visando à proteção e defesa dos consumidores, ordem pública interesse sociais atinentes à área do consumidor.
ASSINATURA: 13/01/2020
VIGÊNCIA: 31/12/2020
ASSINA: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.