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D.O. nº27670 de 15/01/2020
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0288 2018 JURÍDICO
D.O. nº27678 de 27/01/2020

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DO SISTEMA SINDEC

D.O. nº27678 de 27/01/2020
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO Nº 0226 2017 BARRA DO BUGRES

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e as Prefeituras Municipais de Denise/MT - Termo de cooperação nº 0131-2016; Diamantino/MT - Termo de Cooperação nº 0136-2016; Barra do Garça/MT - Termo de Cooperação nº 011-2015.

OBJETO: Prorrogar a vigência dos Termos de Cooperação citados acima que tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes para a manutenção do uso do sistema SINDEC em âmbito Municipais através da unidade do PROCON, visando à proteção e defesa dos consumidores, ordem pública interesse sociais atinentes à área do consumidor.

ASSINATURA: 13/01/2020

VIGÊNCIA: 31/12/2020

ASSINA: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

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