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D.O. nº27674 de 21/01/2020
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL EM DÉFICIT Nº TCC-585/2019
D.O. nº27676 de 23/01/2020

Extrato Portaria Janeiro 08

D.O. nº27678 de 27/01/2020
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 01 2019 KARYNA DA SILVA SIQUEIRA (1)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 038 de 21 de janeiro de 2020, Outorga a INSTITUTO MATO-GROSSENSE DO ALGODÃO - IMA, inscrito no CNPJ nº 08.706.600/0003-43, referente ao Processo nº 682307/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade irrigação (menor que 30 Hectares). O empreendimento está localizado na Rodovia BR 070, km 360, s/n°, sentido Primavera do Leste, zona rural, município de Campo Verde/MT, com validade até 17 de janeiro de 2025.

SUELY DE FATIMA MENEGON BERTOLDI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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