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D.O. nº27676 de 23/01/2020
PORTARIA Nº00120 Construção de arquivo da Secretaria de Infraestrutura e Logística SINFRA MT em CuiabáMT ECONST IC024 2019
D.O. nº27676 de 23/01/2020

Portaria Conjunta AGER SINFRA 012020 STCRIP Altera Comissão de Licitação STCRIP

D.O. nº27678 de 27/01/2020
PORTARIA 03 2020 SUGC FISCAL CONVENIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2020/SINFRA/AGER

Altera a Composição dos membros da Comissão Especial de Licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - STCRIP, define atribuições e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, II e IV da Constituição Estadual e conforme disposto no artigo 22, § 2º da Lei Complementar n. 612, datada de 28-01-2019 e o PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 10, II, b) e e) da Lei Complementar n. 429, datada de 21-07-2011:

Considerando a Portaria Conjunta nº 01/2019/SINFRA/AGER e Portaria Conjunta n.º 02/2019/SINFRA/AGER, que Alteram a Composição dos membros da Comissão Especial de Licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - STCRIP, define atribuições e dá outras providências, publicadas no DOE de 09.10.2019 e no DOE de 04/11/2019;

RESOLVEM:

Art.1º ALTERAR a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, com objetivo de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao processo n. 114734/2012, referente à concorrência pública cujo objeto é a concessão do serviço principal integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - SPCRIP/MT, em suas categorias (básica e diferenciada) para os mercados intermunicipais de transportes-MT, descritos e caracterizados no anexo I, projeto básico do edital, nos termos constantes no Plano de Outorga (Processo 887172/2011):

Presidente

Geissany Giulia Martins Silva

Matrícula n.º 243947

1º Membro

Fernando Gadenz

Matricula n.º 135297

2º Membro

Adriana Patrícia Gallio França

Matricula n.º 290819

3º Membro

Maurício de Oliveira Lobo Junior

Matricula n.º 142048

4º Membro

Marco Danilo Rodrigues do Prado

Matrícula n.º 125222

Suplente

Taciana Athayde Firmiano

Matricula n.º 251924

Art. 2º Os demais dispositivos da Portaria Conjunta n.º 01/2019/SINFRA/AGER publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 09 de outubro de 2019, permanecem inalterados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se, CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 21 de janeiro de 2020.

ENG.º HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões - SALOC

De Acordo:

NILTON DE BRITTO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso SINFRA - MT - Em substituição (Portaria n.001/2020/GS/SINFRA)

FABIO CALMON

Presidente da Agencia de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados - AGER

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