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D.O. nº27675 de 22/01/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 292020MTPREV
D.O. nº27676 de 23/01/2020

025 2020 WALTER PINHEIRO GARCIA temporária faleceu aposentado óbito 2019 ec 41

D.O. nº27676 de 23/01/2020
026 2020 LAURA RENATA BISPO DE FREITAS filha inválida óbito 1998

ATO ADMINISTRATIVO N.º 025/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 572121/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 15.08.2019, com efeitos financeiros a partir de 19.11.2019, ao menor Walter Pinheiro Garcia, representado legalmente pelo Sr. Nilson Telpizov, RG nº 4.356.586-9/SESP-PR, e pela Sra. Marcia Pinheiro da Silva, RG nº 000967653/SSP-MS, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Riomar Garcia, ocorrido em 15.08.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “012”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 21 de janeiro de 2020.

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