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D.O. nº27675 de 22/01/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 0282020MTPREV
D.O. nº27675 de 22/01/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 292020MTPREV

D.O. nº27676 de 23/01/2020
025 2020 WALTER PINHEIRO GARCIA temporária faleceu aposentado óbito 2019 ec 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 29/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 631057/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 183/2019/MTPREV, de 18.06.2019, publicado no Diário Oficial de mesma data, que retifica, em parte, o Ato Administrativo nº 134/2017/MTPREV, publicado no Diário Oficial de 11.04.2017, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter temporário, ao menor Thiago Souza de Oliveira, representado legalmente por sua genitora Sra. Auricélia Matos de Souza, RG n.º 1488617-0/SSP-MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º e 247, § único, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990...”

LEIA-SE:

“... c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º e 247, caput, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990...”

Cuiabá-MT, 20 de janeiro de 2020.

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