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D.O. nº27673 de 20/01/2020
EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA
D.O. nº27676 de 23/01/2020

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO SEPLAGMT

D.O. nº27700 de 28/02/2020
EXTRATO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO ROSÁRIO OESTEMT

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 007/2020

DA ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O ESTADO DE MT POR INTERMÉDIO DA FUNAC E ANUÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE OUTRO LADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

OBJET0: O presente Termo de Cooperação tem por objeto o aproveitamento de mão de obra de recuperandos do Sistema Penitenciário em cumprimento de pena no regime semiaberto para prestação de serviços de manutenção e conservação de bens, serviços gerais e administrativos na Secretária de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, com a finalidade de proporcionar condições para harmônica integração social, educativa e produtiva do recuperando.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 517110/2019

DATA DE ASSINATURA: 21/01/2020

ASSINAM: DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA (Presidente da Fundação Nova Chance), CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), EMANOEL ALVES FLORES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária), BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS. (Secretário de Estado de Planejamento e Gestão).

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