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D.O. nº27676 de 23/01/2020
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO SEPLAGMT
D.O. nº27700 de 28/02/2020

EXTRATO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO ROSÁRIO OESTEMT

D.O. nº27701 de 02/03/2020
EXTRATO PREFEITURA DE LUCAS DO RIO VERDE MT

EXTRATO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE  RECUPERANDOS 009/2020/FUNAC/PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT/SESP/MT.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA /MT e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT, com vistas a propiciar postos de trabalho extramuros a recuperandos do regime fechado e semiaberto oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJET0: O aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos, para prestação de Serviços Gerais, como: pavimentação com blocos de cimento, fabricados e colocados pelos recuperandos, em aproximadamente 4 (quatro) km de ruas e de 3 (três) praças do Município, dentre outros interesses do Município. Os recuperandos terão treinamento com Engenheiro Civil do Município, visando operacionalizar os equipamentos, a sua manutenção e limpeza, a fabricação dos blocos a cura/secagem e a colocação/assentamento deles, propiciando postos de trabalho extramuros na(s) frente(s) de trabalho da TOMADORA DE SERVIÇO.

DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO: 421082/2019

DATA DE ASSINATURA: 18/02/2020

ASSINAM: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO (Prefeito) DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA, (Presidente da Fundação Nova Chance), EMANOEL ALVES FLORES, (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária), CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de  de Segurança Pública - SESP/MT).

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