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D.O. nº27675 de 22/01/2020

Aviso Credenciamento 01 2019 Decisão Inabilitação Itaú COAQ

D.O. nº27685 de 05/02/2020
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001 2020 Credenciamento de Bancos PRIMACREDI

AVISO DE DECISÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019/SAAF/SEFAZ

PROCESSO Nº 15577/2019

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado na Portaria 060/2019/SAAF-SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 09 de julho de 2019 (edição n. 27541, p. 13), torna público que em reunião realizada no dia 15 de janeiro de 2020, após análise dos documentos apresentados pela requerente ITAÚ UNIBANCO S/A (CNPJ n. 60.701.190/0001-04) e das exigências constantes no edital em epígrafe, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO para “Contratação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas públicas estaduais, através de documento de arrecadação estadual - DAR e Guia Nacional de Receitas Estaduais - GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN(...)”, a Comissão Permanente de Licitação considerou a requerente supramencionada INABILITADA por descumprir os itens 6.6.1, alínea ‘a’, e 6.4.1, alínea ‘d’, do edital, conforme ata de reunião  disponível no mesmo link do edital (Portal Transparência da SEFAZ em www.sefaz.mt.gov.br ou diretamente no link http://www.sefaz.mt.gov.br/gac/app/acessoaberto/licitacao/consulta.xhtml).

Cuiabá/MT, 21 de janeiro de 2020.

ROGER DOSS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria 060/2019/SAAF-SEFAZ

(Original assinado)

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