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A PCH JAURU SPE S.A., inscrita no CNPJ n.º 19.452.261/0001-70, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso - SEMA/MT, em conformidade com o Termo de Referência Padrão N° 08/SURH/SEMA/MT, a conversão da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) em Outorga de Direito de Uso da Água, tendo como finalidade a geração de energia, da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Estivadinho 3, com potência de 9,9 MW, a ser instalada na seção do rio Jauru, UPG: P-1-Jauru, com vazão média (Qmlt) de 37,08 m³/s, localizada na ROD. MT-175, Km 55, Entroc. 358. R. Pch, SN, Zona Rural, município de Reserva do Cabaçal - MT.