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D.O. nº27674 de 21/01/2020
EUNICE RAMIRES DO NASCIMENTO OLIVEIRA AAE SEDUC MÉDIA CONTRIBUTIVA INTEGRAL 20012020
D.O. nº27674 de 21/01/2020

JORGE MELGAREJO ROMERO AUX UNIVERSITÁRIO UNEMAT INTEGRAL 20012020

D.O. nº27675 de 22/01/2020
REGINA MARTA DA SILVA RET CLASSE NÍVEL 21012020

ATO Nº 5.435/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado e fundamentado art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar nº 321, de 30.06.2008, com as alterações previstas pela Lei Complementar nº 501, de 07.08.2013 e tendo em vista o que consta no Processo nº 80849/2019, da Universidade do Estado de Mato Grosso, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. JORGE MELGAREJO ROMERO, portador do RG nº 0159682-9/SESP/MT e do CPF nº 177.935.641-20, no cargo efetivo de Auxiliar Universitário, Classe “D”, Nível “06”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, contando com 25 Anos, 07 Meses e 17 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 18 Anos e 12 Dias, no período de 08.01.2002 a 20.01.2020. AVERBADOS: 07 Anos, 07 Meses e 05 Dias, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso, município de Cáceres - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 20 de janeiro de 2020.

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