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D.O. nº27674 de 21/01/2020
LUCIA BESSA DE OLIVEIRA ANDRADE MÉDIA CONTRIBUTIVA INTEGRAL 20012020
D.O. nº27674 de 21/01/2020

EUNICE RAMIRES DO NASCIMENTO OLIVEIRA AAE SEDUC MÉDIA CONTRIBUTIVA INTEGRAL 20012020

D.O. nº27674 de 21/01/2020
JORGE MELGAREJO ROMERO AUX UNIVERSITÁRIO UNEMAT INTEGRAL 20012020

ATO Nº 5.434/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, do art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, e as disposições da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 307681/2018, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª EUNICE RAMIRES DO NASCIMENTO OLIVEIRA, portadora do RG nº 1514637-5/SSP/MT e do CPF nº 010.769.701-76, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “03”, 30 (trinta) horas semanais de trabalho, contando com 08 Anos, 04 meses e 02 Dias de tempo total de contribuição, no período de 19.09.2011 a 20.01.2020, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 20 de janeiro de 2020.

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